Como Calcular Rescisão Trabalhista
O guia definitivo para conferir se a empresa está pagando corretamente cada centavo que você tem direito na demissão.
"A ignorância sobre seus direitos trabalhistas é o imposto mais caro que você paga."
Você sabia que 7 em cada 10 trabalhadores não conferem os valores da rescisão e simplesmente assinam o termo? Pior: estima-se que cerca de 30% das rescisões contêm erros que prejudicam o trabalhador. Este guia existe para que você nunca seja uma dessas estatísticas.
As Verbas da Rescisão: O Que Você Recebe
A rescisão trabalhista é composta por diversas verbas que dependem do tipo de demissão. Veja a tabela comparativa completa entre os três cenários possíveis:
| Verba | Sem Justa Causa | Pedido de Demissão | Justa Causa |
|---|---|---|---|
| Férias Proporcionais + 1/3 | ✅ Sim | ✅ Sim | ❌ Não |
| 13° Salário Proporcional | ✅ Sim | ✅ Sim | ❌ Não |
| Saldo de FGTS | ✅ Sacável | ❌ Bloqueado | ❌ Bloqueado |
| Multa 40% FGTS | ✅ Sim | ❌ Não | ❌ Não |
| Aviso Prévio Indenizado | ✅ Sim | ❌ Não (pode ser descontado) | ❌ Não |
| Seguro Desemprego | ✅ Pode requerer | ❌ Não | ❌ Não |
Férias Proporcionais + 1/3 Constitucional
A cada 12 meses de trabalho, você adquire o direito a 30 dias de férias. Se for demitido antes de completar um período, recebe proporcionalmente. Sobre esse valor, incide ainda o adicional de 1/3 garantido pela Constituição.
Aviso Prévio Proporcional
Na demissão sem justa causa, a empresa deve indenizar o aviso prévio se não exigir que o empregado trabalhe. Cada ano completo de serviço acrescenta 3 dias ao aviso, até o teto de 120 dias. Um funcionário com 10 anos recebe 60 dias de aviso.
FGTS e a Multa de 40%
O empregador deposita mensalmente 8% do seu salário em uma conta de FGTS. Na demissão sem justa causa, você saca todo o saldo acumulado mais uma multa de 40% sobre esse saldo. É a maior fatia financeira da rescisão e existe para proteger o trabalhador que foi desligado involuntariamente.